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Votação: eleitores podem usar itens que expressem preferência política
Técnicos do TSE não encontram conteúdo falso no canal Exército do Lula
Defesa Civil recebe R$ 300 milhões em crédito extraordinário
EBC tem quatro jornalistas entre os finalistas do prêmio +Admirados
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CADEIA DE CUSTÓDIA
Prova digital sob suspeita: audiência expõe possível ruptura da cadeia de custódia em ação penal
Agentes policiais admitiram em solo judicial manuseio de celular antes da perícia oficial e posterior encaminhamento de HD e pen drive ao Instituto de Criminalística de São Paulo
PROVA DIGITAL
Prova digital sob questionamento em ação penal
Depoimentos judiciais e pareceres técnicos apontam possíveis falhas na preservação de celular apreendido e manipulado pelos agentes policiais antes da perícia oficial
Day Brazil News
- 10 de Nov
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Sigilo não é privilégio: os limites legais da exposição da vida privada
A divulgação de informações bancárias, fiscais e telefônicas recoloca uma questão essencial para o Estado Democrático de Direito: a transparência exigida de quem exerce funções públicas pode afastar as garantias constitucionais de privacidade?
Felicio Vallarelli
- 23 de Out
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
Quando a dívida da empresa chega ao patrimônio do sócio?
Confusão de patrimônios, abuso da personalidade jurídica e determinadas responsabilidades legais podem fazer a dívida ultrapassar os limites da empresa.
Felicio Vallarelli
- 02 de Out
DIREITO & SEGURANÇA DIGITAL
Segurança digital também é responsabilidade jurídica
Um ataque cibernético pode começar no servidor, mas suas consequências alcançam contratos, responsabilidade civil, proteção de dados, governança e deveres dos administradores.
Felicio Vallarelli
- 18 de Set
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
Recuperação de crédito: até onde uma empresa pode cobrar?
Cobrar é um direito do credor. O problema começa quando a recuperação do crédito ultrapassa os limites da boa-fé, da proporcionalidade e da própria legalidade.
Felicio Vallarelli
- 11 de Set
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