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    Encontro de contas entre créditos judiciais e débitos tributários: um novo caminho confirmado pelo STJ?

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    Encontro de contas entre créditos judiciais e débitos tributários: um novo caminho confirmado pelo STJ?

    A decisão no REsp nº 2.274.779/PR reforça a possibilidade de utilização de créditos judiciais para quitação de débitos tributários e reacende o debate sobre uma relação mais eficiente entre Estado e contribuinte.
    Transparência salarial: empregadores devem atualizar dados até segunda

    Economia

    Transparência salarial: empregadores devem atualizar dados até segunda

    Prazo vale para empresas privadas com 100 ou mais empregados. Procedimento obrigatório deve ser feito diretamente no Portal Emprega Brasil.
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    Day Brazil News - 28 de Ago
    Relatório sobre MP da “taxa das blusinhas” deve ser votado na segunda-feira

    Política

    Relatório sobre MP da “taxa das blusinhas” deve ser votado na segunda-feira

    Relatora é favorável ao texto do governo; previsão é votar a medida na Câmara e no Senado na terça-feira
    Publicado por
    Day Brazil News - 28 de Ago
    Desenrola Fies 2026: renegociação de dívidas termina nesta segunda

    Educação

    Desenrola Fies 2026: renegociação de dívidas termina nesta segunda

    Estudantes podem parcelar dívidas e limpar o nome no BB e na Caixa. Descontos e condições especiais valem para contratos feitos até 2017
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    Day Brazil News - 28 de Ago
    Santos Dumont opera normalmente, após 13 voos cancelados nesta sexta

    Jurídico

    Santos Dumont opera normalmente, após 13 voos cancelados nesta sexta

    Jatinho derrapou na pista, e terminal precisou ser fechado. No total, 15 voos foram redirecionados para o Aeroporto do Galeão e 71, cancelados.
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    Day Brazil News - 28 de Ago
    Pé-de-Meia: nascidos em setembro e outubro recebem parcela de R$ 200

    Educação

    Pé-de-Meia: nascidos em setembro e outubro recebem parcela de R$ 200

    Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026.
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    Day Brazil News - 28 de Ago
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