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DIREITO TRIBUTÁRIO
Encontro de contas entre créditos judiciais e débitos tributários: um novo caminho confirmado pelo STJ?
A decisão no REsp nº 2.274.779/PR reforça a possibilidade de utilização de créditos judiciais para quitação de débitos tributários e reacende o debate sobre uma relação mais eficiente entre Estado e contribuinte.
GESTÃO DE RISCOS
Como identificar riscos jurídicos antes que eles virem processos
A prevenção jurídica permite identificar vulnerabilidades, corrigir falhas e reduzir passivos antes que conflitos empresariais cheguem aos tribunais.
Felicio Vallarelli
- 21 de Ago
OPINIÃO
Recuperação Judicial: Solução ou Último Recurso?
Mais do que um mecanismo para evitar a falência, a recuperação judicial tornou-se um instrumento estratégico de reestruturação empresarial.
Felicio Vallarelli
- 07 de Ago
MERCADO
Reforma Tributária: Empresas devem se adaptar ao novo formato de Nota Fiscal a partir de agosto; entenda o cronograma
Novas regras entram em vigor de forma escalonada e exigem atualização dos sistemas fiscais para evitar bloqueios na emissão de notas
Felicio Vallarelli
- 04 de Ago
OPINIÃO
Como a Tecnologia Está Transformando o Direito Empresarial
Da Inteligência Artificial aos contratos inteligentes, a transformação digital redefine a advocacia empresarial, amplia a importância da governança e impõe novos desafios jurídicos às organizações.
Felicio Vallarelli
- 31 de Jul
OPIIÃO
O Split Payment e a Reforma Tributária: estamos diante do fim da sonegação fiscal?
A Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro desde a Constituição Federal de 1988. Entre todas as alterações aprovadas, uma das mais relevantes é a implementação do Split Payment, mecanismo que promete mudar completamente a forma como os impostos sobre o consumo são arrecadados.
Felicio Vallarelli
- 26 de Jul
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